30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RAYRA MARCELLA APARECIDA MARTINS MACHADO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FARIAS DA SILVA - CPF: *54.***.*24-97 (AUTOR).
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaguaí
24/06/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 12:00 CEJUSC da Comarca de Itaguaí.
13/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Processo: 0800453-46.2025.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FARIAS DA SILVA RÉU: RIO + SANEAMENTO BL3 SA Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que solicite à parte que comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Ademais, a situação fática de hipossuficiência pode ser mudada no curso do processo, fazendo com que a parte tenha que comprovar que permanece na situação inicial.

Portanto, venha(m) em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: 1- Contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referentes aos três últimos meses, considerando a afirmação de que o autor é jornalista; 2- Justificativa pormenorizada de sua renda mensal e de como obtém o seu sustento; 3- Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso.

SEROPÉDICA, 7 de abril de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
30/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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