19/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0852672-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em ID. 156292004, cuja parte ré impugna a gratuidade deferida à parte autora.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, em razão da documentação juntada (Id.148681879) que comprova que o autor é pessoa hipossuficiente economicamente.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, fixo o ponto controvertido na regularidade das cobranças de energia efetuadas pela ré.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Por força da inversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.

A parte autora requer aprova pericial. (ID. 184765653).

Manifestação da parte ré em ID. 177135265.

Aduz não ter mais provas a produzir.

Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr.

TIAGO DE SOUZA DA SILVA, e-mail: [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
10/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
18/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça (Id. 148681879). 2.

O aparente aumento repentino das contas confere plausibilidade do argumento de que pode haver erro na medição do consumo do autor, sendo o caso de lhe garantir a manutenção do serviço de energia elétrica.

Entretanto, como a autora afirma estar em débito em relação às contas contestadas, indicando o valor que considera devido, determino que a autora promova o depósito judicial dos meses em débito apontados na petição, e de outros, se houver, pelo valor apontado na petição inicial como devido, devendo manter os pagamentos em dia, ainda que por depósitos judiciais pelo critério que estabeleceu, sob pena de revogação da tutela antecipada.

Assino o prazo de 05 dias para vinda do depósito, quando então a tutela antecipada será deferida. 3.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 5.

Intimem-se.
13/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA DE SOUZA - CPF: *55.***.*63-87 (AUTOR).
22/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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