16/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:18

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808155-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos e, após aviso no sistema informatizado, observa-se que no ano de 2024 tramitou neste juízo a ação de nº 0826708-76.2024.8.19.0206, a qual possui os mesmos pedidos, mesma causa de pedir e mesmas partes, onde foi prolatada sentença com resolução do mérito, tendo a mesma transitado em julgado, fazendo coisa julgada formal.

Assim, é inviável o processamento desta.

Vale ressaltar que eventual execução de obrigação imposta naquela ação deve ser requerida nos próprios autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:12

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 12:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
17/04/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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