11/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846242-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE SOUZA, AMILTON BENEDITO DE SOUZA, CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA RÉU: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A., PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Indefiro o cômputo dos honorários de 10%, previsto no novo CPC para a fase de execução, considerando que, segundo o disposto no art. 55 da Lei 9099/95, em sede de Juizados somente são cabíveis honorários sucumbenciais, fixados em sede recursal, e os decorrentes de condenação por litigância de má-fé, devendo ser aplicada a norma especial em detrimento da norma geral prevista no novo CPC.

Retifique-se as planilhas neste ponto e, quanto aos danos materiais, retifique-se observando-se a data de cada desembolso.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 22:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de AMILTON BENEDITO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de AMILTON BENEDITO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 14:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/06/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 18:52

Recebidos os autos
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
03/06/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/06/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846242-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE SOUZA, AMILTON BENEDITO DE SOUZA, CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA RÉU: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A.

Inclua-se o réu mencionado e anote-se onde couber.

Cite-se/Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:43

Desentranhado o documento
28/04/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 21:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:04

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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