09/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
07/08/2025 19:05

Conclusão
07/08/2025 19:05

Extinto o processo sem resolução do mérito por
01/08/2025 17:52

Juntada de petição
25/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:59

Juntada de documento
18/07/2025 16:17

Juntada de documento
09/07/2025 17:04

Juntada de documento
16/06/2025 17:01

Juntada de documento
02/06/2025 15:42

Juntada de documento
20/05/2025 18:07

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos da Súmula Vinculante 35 do STF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL aceita pelo autor do fato e seu patrono, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95.

Aguarde-se o seu cumprimento ou o decurso do prazo.

Quanto à gratuidade de justiça, será apreciada após o cumprimento da transação penal.

P.R.I.

Dê-se ciência ao MP./r/r/n/nSegue a referida Súmula, in verbis:/r/r/n/n A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial .
30/04/2025 15:13

Juntada de petição
28/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:59

Início do Cumprimento da Transação Penal
16/04/2025 17:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/04/2025 17:09

Conclusão
16/04/2025 17:01

Juntada de documento
16/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:41

Juntada de petição
15/04/2025 13:48

Documento
18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Audiência
20/02/2025 11:22

Conclusão
20/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Juntada de documento
27/01/2025 12:53

Documento
27/01/2025 12:53

Documento
08/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Audiência
12/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:27

Conclusão
10/12/2024 14:26

Juntada de petição
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:38

Documento
12/11/2024 09:31

Documento
14/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:30

Expedição de documento
26/07/2024 09:47

Expedição de documento
24/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:27

Juntada de petição
22/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:26

Conclusão
17/07/2024 10:05

Redistribuição
16/07/2024 10:09

Remessa
16/07/2024 10:08

Juntada de documento
11/07/2024 15:17

Expedição de documento
05/07/2024 07:32

Juntada de petição
03/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:26

Conclusão
25/06/2024 11:26

Declarada incompetência
24/06/2024 21:46

Juntada de petição
21/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 07:49

Documento
30/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:04

Audiência
29/04/2024 10:09

Juntada de petição
25/04/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:12

Juntada de documento
04/04/2024 11:10

Conclusão
04/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:00

Juntada de petição
19/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:33

Documento
28/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Audiência
15/01/2024 13:08

Conclusão
15/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:23

Juntada de petição
08/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:09

Juntada de documento
08/01/2024 17:09

Juntada de documento
02/01/2024 15:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801638-61.2024.8.19.0043

Municipio de Pirai

Jureni de Souza

Advogado: Fernanda de Mello Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0007235-55.2017.8.19.0054

Chison Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Municipio de Sao Joao de Meriti

Advogado: Fernando Barroso de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816087-32.2024.8.19.0202

Neide Pereira da Silva

Jorge Pereira da Silva

Advogado: Neide Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0821986-70.2022.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Real Servicos de Apoio LTDA

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0009149-87.2022.8.19.0052

Municipio de Araruama

Fundo de Arrendamento Residencial - Far

Advogado: Paulo Victor de Paiva Cunha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2022 00:00

Exibir Processo