22/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:04

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802023-41.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0802023-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: DALVA DA SILVA CRUZ COSTA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO OAB/RJ-154548 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO NO PERÍODO DE 18 A 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A RÉ A INDENIZAR POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.

TESE DE QUE A INTERRUPÇÃO SE DEU EM VIRTUDE DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA ATESTAR A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE.

EVENTO CLIMÁTICO QUE OCORREU EM MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE EM QUE A AUTORA/APELADA RESIDE.

FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS NO SENTIDO DE QUE O EVENTO CAUSOU DANO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.

SUSPENSÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL POR MAIS DE 48 HORAS QUE SE MOSTRA INDEVIDA.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SÚMULA Nº 192 DESTE TRIBUNAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

PATAMAR AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 11:46

Documento
12/06/2025 11:23

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
05/06/2025 13:03

Inclusão em pauta
05/06/2025 11:07

Remessa
05/06/2025 08:45

Conclusão
05/06/2025 00:01

Adiado
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 133.

APELAÇÃO 0802023-41.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0802023-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: DALVA DA SILVA CRUZ COSTA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO OAB/RJ-154548 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 15:39

Inclusão em pauta
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802023-41.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0802023-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: DALVA DA SILVA CRUZ COSTA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO OAB/RJ-154548 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
15/05/2025 17:48

Pedido de inclusão
14/05/2025 11:11

Conclusão
14/05/2025 11:00

Distribuição
13/05/2025 18:21

Remessa
13/05/2025 15:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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