02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:20

Juntada de petição
28/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Outras Decisões
16/06/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:53

Outras Decisões
06/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:41

Outras Decisões
20/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812265-87.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da alegação de descumprimento, diga a parte ré em 10 dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de majoração de multa.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Outras Decisões
07/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:26

Outras Decisões
26/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:06

Processo Desarquivado
23/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 12:38

Baixa Definitiva
01/04/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:14

Recebidos os autos
21/02/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:19

Não recebido o recurso de LUANA DA COSTA PINTO CARDOSO - CPF: *90.***.*34-20 (AUTOR).
22/11/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 18:19

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/06/2023 23:59.
19/04/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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