02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:01

Expedição de Carta precatória.
18/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825170-21.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURY EMANUEL PONTES RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Diante do acrescido pelo autor, cite-se o segundo réu por precatória no endereço fornecido às fls. index 216837162.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825170-21.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURY EMANUEL PONTES RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Diante da manifestação do Estado, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825170-21.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURY EMANUEL PONTES RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Nada há a reconsiderar.

Para que um advogado possa receber citação, é necessário que a procuração outorgada pela parte contenha poderes expressos para tal, conforme o artigo 242 do CPC, combinado com o artigo 105 do mesmo código.

Esta procuração precisa especificar que o advogado tem o poder de receber a citação, e não pode ser uma procuração geral.Cumpra-se, pois, o determinado no index 197519619.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825170-21.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IURY EMANUEL PONTES RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Diante do alegado, venha comprovação nestes autos que a advogada apontada representa o referido Instituto.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de IURY EMANUEL PONTES RANGEL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Expedição de Carta precatória.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:44

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 22:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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