29/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802469-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ROCHA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando-se o requerimento de produção de prova oralpelo réu (depoimento pessoal do autor), designe-se AIJ.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 4 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:40

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/08/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802469-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ROCHA RÉU: BANCO PAN S.A A multa já está fixada e considero-a proporcional ao bem da vida invocado.

Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que a ré poderá, caso queira, impugnar os novos documentos juntados pelo autor.

BARRA DO PIRAÍ, 7 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802469-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ROCHA RÉU: BANCO PAN S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o risco de comprometimento indevido de valores utilizados para subsistência.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos atinentes ao contrato de empréstimo, impugnado nos autos, cuja parcela é no valor de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de maio de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802469-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ROCHA RÉU: BANCO PAN S.A Nos termos do art.300,caputdo NCPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro, por ora e tão somente pela análise da inicial, os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

O parágrafo 2º do referido dispositivo legal autoriza o magistrado a conceder a providência de urgência requerida pela parte após justificação prévia do réu.

Assim,intime-sea parte ré para que se manifeste, em48horas, sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

BARRA DO PIRAÍ, 16 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:05

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/04/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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