15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805690-52.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICEA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/08/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805690-52.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICEA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, em atendimento ao artigo 12 do CPC, retornem ao cartório para que o Sr.

Chefe de Serventia Judicial observe a ordem cronológica de conclusão a que alude o referido dispositivo legal, posteriormente voltando conclusos os autos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 10 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:08

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 13:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:31

Recebida a emenda à inicial
26/08/2022 11:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 22/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:31

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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