12/06/2025 15:18

Remessa
27/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:20

Conclusão
26/05/2025 20:36

Juntada de petição
20/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:48

Conclusão
20/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que não cabe a interposição de recurso em sentido estrito no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, aplico o princípio da fungibilidade recursal e recebo o recurso de fls. 82 como apelação. /r/r/n/nConsiderando que o recurso do querelante não veio acompanhado das respectivas razões recursais, intime-se o patrono para que as apresente, atentando-se para o prazo estabelecido no art. 82, §1º, da Lei 9.099/95, lei que rege os procedimentos dos Juizados Especiais Criminais.
24/04/2025 12:07

Juntada de petição
24/04/2025 11:55

Juntada de petição
15/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:21

Conclusão
15/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:19

Juntada de petição
11/04/2025 13:58

Conclusão
11/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:47

Juntada de petição
24/03/2025 17:46

Conclusão
24/03/2025 17:46

Rejeitada a queixa
11/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:50

Conclusão
10/02/2025 23:52

Juntada de petição
07/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:08

Juntada de petição
04/02/2025 05:21

Documento
29/01/2025 05:51

Documento
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:09

Audiência
17/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:24

Conclusão
04/12/2024 17:43

Juntada de petição
02/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:39

Conclusão
31/10/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:55

Juntada de petição
24/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:21

Conclusão
21/10/2024 18:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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