11/07/2025 14:34

Redistribuição
11/07/2025 14:34

Remessa
11/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:30

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Fls. 313/314: Ao exequente, para que se manifeste acerca da proposta apresentada pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mais, observe-se a sentença de fls. 306/307.

Int.

Cumpra-se.
08/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:51

Conclusão
08/07/2025 15:31

Juntada de petição
26/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:25

Conclusão
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Vistos./r/r/n/n1.

Devido a erro sistêmico, a sentença foi lançada anteriormente sem a assinatura eletrônica deste Magistrado, o que impedia o processamento do feito.

Assim, o referido pronunciamento judicial foi excluído e relançado neste ato: /r/r/n/n Trata-se de ação de Cumprimento Provisório de Sentença proposta por Flávia Aparecida Silva dos Santos em face de Márcio Luiz Santiago, cujos autos principais são o de nº 0198656-60.2021.8.19.0001. /r/nTendo em vista o julgamento do recurso de apelação e o retorno dos autos principais, a execução do julgado far-se-á naqueles autos, ocorrendo a perda de objeto da presente demanda de cumprimento provisório de sentença. /r/nProvidencie o cartório o traslado das principais peças destes autos aos autos de nr. 0198656-60.2021.8.19.0001. /r/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, inc.

VI, c/c art. 520, § 5º, do CPC. /r/nApós, em não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/n2. À z.

Serventia para que proceda a juntada do Embargos de Declaração que se encontra pendente./r/r/n/n3.

A parte exequente, ora embargante, opôs embargos de declaração, ao fundamento de que a referida sentença é contraditória por não se tratar de cumprimento provisório, mas sim definitivo quanto à parte que restou incontroversa da sentença,/r/r/n/nA pretensão declaratória não comporta acolhimento. /r/r/n/nComo cediço, a contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela verificada no seio da decisão embargada, não se prestando tal modalidade recursal a impugnar a interpretação estabelecida pelo magistrado quanto à lei ou à jurisprudência aplicada, ou mesmo a divergência entre a interpretação feita pela parte e aquela exposta no julgado. /r/r/n/nOs embargos declaratórios ora analisados exprimem, em verdade, o inconformismo da embargante com o teor da sentença prolatada nestes autos.

Inviável, contudo, o acolhimento desta pretensão, posto que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido. /r/r/n/nRegistro ainda que, com o trânsito em julgado do acórdão e o retorno dos autos à vara de origem, o cumprimento de sentença definitivo se dará nos próprios autos, tendo a embargante/exequente sido intimada naqueles autos para prosseguir com a execução do julgado (Processo nº 0198656-60.2021.8.19.0001), não havendo, portanto, qualquer prejuízo./r/r/n/nIsso posto, nego provimento aos embargos declaratórios em análise. /r/r/n/nRestam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nInt.
29/04/2025 02:27

Juntada de petição
28/04/2025 06:19

Juntada de petição
25/04/2025 10:42

Conclusão
25/04/2025 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:16

Apensamento
07/02/2025 14:38

Juntada de petição
12/12/2024 13:58

Assistência judiciária gratuita
12/12/2024 13:58

Conclusão
01/11/2024 16:48

Juntada de petição
31/10/2024 18:13

Juntada de petição
19/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:44

Conclusão
18/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:24

Juntada de petição
17/07/2024 17:22

Juntada de petição
16/07/2024 21:47

Juntada de petição
13/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:06

Conclusão
10/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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