19/12/2024 09:32

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:31

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:31

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:18

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIENE MEDEIROS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0909344-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE MEDEIROS DA SILVA RÉU: BELLA MODELS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:19

Recebidos os autos
03/10/2024 17:30

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
01/10/2024 17:00

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 16:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 23:07

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 16:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/08/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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