16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ANA RUTH CHAVES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA RUTH CHAVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847503-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

G.

L.

REPRESENTANTE: KELLY GOMES CARVALHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Defiro gratuidade de justiça.

A autora celebrou plano coletivo por adesão operado pela primeira ré UNIMED e administrado pela segunda ré SUPERMED.

Alega abusividade no último reajuste operado pelas rés e pede a concessão de tutela antecipada de urgência com o fim de limitar o pagamento da mensalidade a R$ 802,57 (oitocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), valor que antecedeu o reajuste praticado pela operadora em abril/2025, passando a mensalidade para o valor correspondente a R$ 1.199,84 (mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Ocorre que os planos coletivos por adesão, caso do dos autos, não estão sujeitos às mesmas regras de reajustes impostas pela Agência Nacional de Saúde – ANS para os planos individuais, pois as cláusulas são negociadas diretamente entre as pessoas jurídicas contratantes e depende da análise de variação de custos e aumento de sinistralidade, o que demanda ampla dilação probatória para avaliação de eventual abusividade antes da interferência do Poder Judiciário.

Ademais, a tabela de reajuste anexada pela autora na inicial (id 186861605) aponta a existência de outras modalidades de planos com valores mais condizentes com as condições econômico-financeiras da demandante, sem falar na possibilidade de portabilidade para outra operadora ou mesmo a utilização do Sistema único de Saúde – SUS, alternativas que permitem a continuidade do tratamento.

Assim, em cognição sumária não se vislumbram presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência antecipada, razão pela qual indefiro o pedido.

Citem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELLY GOMES CARVALHO - CPF: *02.***.*56-69 (REPRESENTANTE).
05/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847503-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

G.

L.

REPRESENTANTE: KELLY GOMES CARVALHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 1 - Traga a representante legal da menor a última declaração de imposto de renda entregue junto a Receita Federal para exame do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Traga ainda o contrato coletivo de prestação de serviços que pretende questionar.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
24/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/04/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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