21/11/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:59

Baixa Definitiva
21/11/2024 18:58

Transitado em Julgado em 08/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858776-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIANE PAIVA GONCALVES RÉU: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 10 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
23/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/10/2024 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 09:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/10/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 09:31

Recebidos os autos
23/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
23/09/2024 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2024 16:38

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:00

Juntada de petição
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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