04/12/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:05

Baixa Definitiva
04/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:08

Transitado em Julgado em 08/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858738-86.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANILSON ARAGAO PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
14/11/2024 20:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 09:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 09:30

Recebidos os autos
23/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
23/09/2024 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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