21/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de PREFEITO MUNCIPAL DE PATY DO ALFERES -R em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0800585-21.2025.8.19.0072 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABRAAO SANTANA DE OLIVEIRA IMPETRADO: PREFEITO MUNCIPAL DE PATY DO ALFERES -R, MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES 1.

Defiro J.G. 2.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. 3.

Deverá, ainda, sem prejuízo das demais informações pertinentes, prestar as seguintes, de forma objetiva: 3.1.

As informações acerca do último concurso realizado para provimento do cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos do Município de Paty do Alferes, especialmente data de abertura, validade, eventual prorrogação e eventual expiração do prazo de validade, juntado os respectivos editais aos autos. 3.4.

Quantitativo de servidores efetivos nomeados no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos e respectivo quantitativo de vagas. 3.5.

Quantos servidores foram nomeados para o cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos no âmbito do Município de Paty do Alferes em razão do concurso vigente. 3.6.

Quantos comissionados/contratados estão lotados na função/cargo de cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos no âmbito do Município de Paty do Alferes. 4.

Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Município de Paty do Alferes para, querendo, ingressar no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. 5.

Após, intime-se o representante do Ministério Público para oferecimento de parecer de mérito, na forma do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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