02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869546-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: PORTO SEGURO SAÚDE S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta Em segredo de justiça em face de PORTO SEGURO SAÚDE S.A.

Decisão saneadora, em Id. 172486916, inverteu o ônus da prova e reabriu às partes, em especial à parte ré, a possibilidade de requerer a produção de outras provas, notadamente a pericial.

Manifestação da parte ré, em Id. 174496282, requerendo a produção de prova pericial médica no ramo de cirurgia plástica.

Manifestação da parte autora, em Id. 175005126, requerendo a produção de prova documental superveniente e a condenação da parte ré a lhe restituir o valor de R$ 4.400,00 a título de danos materiais.

Pois bem, decido.

DEFIRO o requerimento da parte ré para produção de prova pericial e nomeio o perito JUAREZ DE CARVALHO, CRM 5221834-6, especialista em Clínica Geral e Cirurgia Plástica, cujo e-mail é [email protected], observadas as regras definidas no artigo 156 do CPC, ficando intimadas as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, incluída a indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 (trinta) dias.

DEFIRO, ainda, o requerimento da parte autora para produção de prova documental suplementar, observando-se o delineamento do artigo 435, parágrafo único, do CPC.

Com a eventual juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.

O artigo 329, inciso II, do CPC preceitua que o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório, mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

A autora formulou novo pedido após o saneamento, o que, independente de consentimento do réu, encontra expressa vedação na norma acima referenciada.

Dessa forma, a manifestação da parte autora, em Id. 175005126, referente ao pedido de restituição de R$ 4.400,00, foi alcançada pela preclusão temporal, mercê de posterior à decisão saneadora.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
06/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 10 dias para juntada de provas documentais supervenientes, conforme requerido pela parte autora no id. 175005126.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:40

Juntada de acórdão
12/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:10

Expedição de Informações.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 06:00.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:16

Outras Decisões
17/06/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
05/06/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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