18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 11/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:18

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:11

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809075-53.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO RÉU: POUSADA CHIC N CHOC HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 7 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/10/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 14:55

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 14:55

Recebidos os autos
03/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
03/10/2024 13:46

Revisão do Projeto de Sentença
02/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:02

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 11:02

Recebidos os autos
24/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
24/09/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/09/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:55

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:35

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2023 12:20

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2023 12:20

Recebidos os autos
23/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 01:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:22

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
30/03/2023 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/03/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 15:47

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:56

Outras Decisões
01/02/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de POUSADA CHIC N CHOC em 26/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:19

Recebida a emenda à inicial
01/08/2022 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 17:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:11

Outras Decisões
27/07/2022 10:53

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:14

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 16:45 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO em 21/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:12

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:45

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 13:52

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 16:45 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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