11/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 23:15

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 14:00 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 17:53

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 04:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 04:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 04:18

Expedição de Mandado.
09/06/2025 03:16

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815166-44.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: FABIANO SOARES DOS SANTOS Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

O simples fato do autor possuir plano de saúde / estar representado por advogado não significa, por si só, que ele possui condições financeira de arcar com as despesas processuais.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a existência de ato ilícito apto a configurar indenização à título de dano moral.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC.

Defiro a prova oral requerida pelo MP consistente no depoimento pessoal do autor e de seu representante legal, depoimento pessoal do réu e oitiva do síndico da época dos fatos e do professor de jiu jtisu do autor.

As partes não arrolaram rol de testemunhas.

Como prova do juízo, determino a oitiva de 03 crianças/adolescentes dentre aquelas que estavam presentes no dia do evento indicadas no link anexado aos autos, a serem indicadas e qualificadas pela parte autora. À parte autora para qualificar o síndico e o professor de jiu jtisu do autor, assim como de 03 crianças que estavam no dia dos fatos, informando endereço e/ou telefone para contato.

Prazo de 5 dias.

Ressalto que, se na época dos fatos a síndica for a pessoa jurídica mencionada no ID 134767750, a oitiva será da pessoa física que atua como subsíndico.

Designo AIJ para o dia 01/07/2025 às 14:00 horas.

A audiência será realizada de forma remota/híbrida na forma da Resolução CM 05/2021 deste E.

TJRJ e Resolução CNJ 343/2020, facultada a presença das partes e patronos de forma presencial ou remota.

Segue o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRhM2UxNTctMTI2NS00YTRjLTg0MjgtMWNjZmNmYWRkNWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225f1ef343-32ea-4c01-9a14-9e1dd4f8dab9%22%7d INTIME-SE o autor, seu representante legal e o réu para prestarem depoimento pessoal.

Com a vinda da qualificação, INTIMEM-SE as testemunhas (síndico/subsíndico, professor e as 3 crianças/adolescentes).

Na data e hora da audiência, as partes/patronos/testemunhas deverão clicar no link acima, ou copiá-lo no navegador.

Não é necessário o download do aplicativo.

Basta utilizar no navegador do computador (com câmera e microfone) ou do celular.

Todos os participantes deverão se apresentar ao ato virtual/presencial com documento de identidade com foto, e estando de forma remota, em ambiente preferencialmente isolado.

Ressalto que em caso de participação remota, os participantes devem possuir equipamento adequado com câmera, microfone e acesso à internet.

Em sendo o caso, o participante deverá comparecer de forma presencial.

Os participantes deverão entrar em contrato com a serventia, por meio do telefone (21) 2583-3548, ou pelo e-mail [email protected], em caso de dúvidas ou incomunicabilidade pelo sistema.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 14:00 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815166-44.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: FABIANO SOARES DOS SANTOS Defiro o requerido pelo MP no ID 160297516 no que tange à intimação do réu sobre a manifestação da parte autora no ID 154490046.

Após, apreciarei o pedido de produção de prova oral.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
30/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:10

Outras Decisões
02/05/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:02

Recebida a emenda à inicial
30/11/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:18

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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