19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823270-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA PERNAMBUCO CAMPOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das “astreintes” fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ.

Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.

Após o trânsito em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 16 de outubro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
14/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:16

Baixa Definitiva
13/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/10/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 10:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 10:17

Recebidos os autos
16/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:14

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/10/2024 10:14

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 12:50

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858665-17.2024.8.19.0038

Regina Ferreira Maciel de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Duacy Alcantara Alves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0807161-32.2024.8.19.0212

Tuany Ferreira Leite Fogaca

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Priscila Costa Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0836964-51.2024.8.19.0021

Rafaela Monteiro dos Santos Guedes

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802308-44.2023.8.19.0202

Claudia do Carmo Carlos Rodrigues

Uniao de Lojas Leader S.A

Advogado: Carlos Eduardo de Queiroz Nascimento San...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800744-34.2024.8.19.0060

Malvelino de Souza Filho

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Lilian Assis de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:53

Exibir Processo