27/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0815856-61.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK ROBERTO DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos embargos de declaração (id. 118580471), vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Eron Simas Juiz de Direito
24/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:01

Expedição de Informações.
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 08:40

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:47

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 07:43

Expedição de Mandado.
24/10/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 17:13

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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