12/08/2025 13:13

Juntada de petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de VIVIAN ASTOLPHO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 29/07/2025
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de REGINA D AVILA ROENICK em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:36

Juntada de petição
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MCLA OPERADORA DE TURISMO LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800038-26.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA D AVILA ROENICK RÉU: MCLA OPERADORA DE TURISMO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 19:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 19:09

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 19:09

Recebidos os autos
30/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
30/04/2025 18:10

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 21:10

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 21:10

Recebidos os autos
27/03/2025 12:16

Juntada de petição
27/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de adiamento de audiência
10/03/2025 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2025 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/01/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:49

Juntada de petição
07/01/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804723-18.2024.8.19.0023

Condominio Portal Caminhos das Pedras

Bruno Ramos Marinho

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0800634-79.2025.8.19.0034

Gennifer Sentinelli Ramos

Otica Bela Vista de Itaperuna LTDA

Advogado: Veronica Estephaneli do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0805830-84.2025.8.19.0210

Sociedade Educacional Vila da Penha LTDA...

Marcos Augusto Gomes da Silva

Advogado: Lucas dos Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0813096-46.2025.8.19.0203

Thais Mariano Ferreira da Silva

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Karina Martini Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0812682-48.2025.8.19.0203

Julia Maia do Nascimento

Living Colombo Empreend Imob LTDA

Advogado: Victor Nunes Ferreira Cerveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 18:15

Exibir Processo