01/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de MARGARIDA COELHO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803792-44.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA COELHO DE SOUZA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 05:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 05:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 05:07

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 05:07

Recebidos os autos
28/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
28/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:18

Recebidos os autos
15/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
15/04/2025 14:17

Revisão do Projeto de Sentença
14/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 15:49

Recebidos os autos
04/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
04/04/2025 14:51

Revisão do Projeto de Sentença
03/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:00

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 15:00

Recebidos os autos
11/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:19

Recebidos os autos
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
31/01/2025 12:12

Revisão do Projeto de Sentença
21/01/2025 06:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 06:10

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 06:10

Recebidos os autos
08/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
08/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual
05/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 00:18

Recebidos os autos
05/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
28/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:45

Recebidos os autos
06/09/2024 06:48

Juntada de carta precatória
26/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
26/08/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/08/2024 13:43

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:45

Juntada de petição
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:31

Juntada de carta
19/06/2024 16:20

Juntada de carta precatória
17/06/2024 17:28

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 13:33

Desentranhado o documento
01/04/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:51

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:45

Juntada de petição
31/01/2024 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de MARGARIDA COELHO DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 11:32

Juntada de petição
21/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 08:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/10/2023 08:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/10/2023 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 12:38

Juntada de petição
06/10/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 14:36

Juntada de petição
07/07/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805520-13.2022.8.19.0007

Jayme Luiz Brandao de Paiva

Rosangela Maria de Jesus Rezende

Advogado: Daniel Beraldo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0801529-68.2025.8.19.0251

Pedro Luis Perestrello de Barros

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Thais Camargo Cirvidiu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0012321-24.2017.8.19.0210

Banco Santander (Brasil) S A

Marcos Antonio da Silva Ramos

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831103-72.2023.8.19.0004

Graciele Dias de Miranda Marins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Maria Alice Espindola de Souza Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0834179-89.2023.8.19.0203

Gabriela dos Santos de Oliveira

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Samantha Cristina Martins Lauf Matiazzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 10:03

Exibir Processo