TJRJ - 0024437-32.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 16:37
Definitivo
-
23/05/2025 16:36
Expedição de documento
-
23/05/2025 13:25
Documento
-
28/04/2025 00:05
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024437-32.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0001536-35.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00251709 AGTE: MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO OAB/RJ-127777 AGDO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS B2CYCLE ADVOGADO: DR(a).
ALFREDO BARBOSA MIGLIORE OAB/SP-182107 ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA OAB/SP-286495 ADVOGADO: MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA OAB/SP-406922 ADVOGADO: LETÍCIA DOS REIS DA SILVA OAB/SP-506215 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.
IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.
MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1015 DO CPC, QUE É RESTRITIVO.
MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE PREVISTA PELO STJ NO RESP Nº 1.704.520/MT QUE NÃO É APLICÁVEL AO CASO, POIS INEXISTE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, QUE É DE NATUREZA PROCESSUAL, NÃO COBERTA PELA PRECLUSÃO E QUE PODE SER APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.009, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPC.
REFORMA DA SENTENÇA QUE SOMENTE PODE SER OBTIDA ATRAVÉS DO RECURSO DE APELAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, CAPUT, DA MESMA LEI.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE.
RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. -
16/04/2025 18:50
Não Conhecimento de recurso
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16/04/2025 14:44
Conclusão
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16/04/2025 14:42
Documento
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16/04/2025 14:37
Documento
-
14/04/2025 14:26
Documento
-
03/04/2025 00:06
Publicação
-
03/04/2025 00:05
Publicação
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31/03/2025 17:45
Mero expediente
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31/03/2025 13:03
Conclusão
-
31/03/2025 13:00
Distribuição
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31/03/2025 11:58
Remessa
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31/03/2025 11:54
Documento
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31/03/2025 07:16
Documento
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31/03/2025 07:12
Documento
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31/03/2025 07:11
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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