11/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. À parte contrária, em contrarrazões.

Após, com ou sem o oferecimento destas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.
28/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:58

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Desentranhado o documento
19/08/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIANA GRAÇA DA ALVES DE AQUINO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença em ID 172866506.

Requerimento de informação de endereço válido para o devido cumprimento da obrigação de fazer pela ré em ID 179923924.

Pagamento informado em ID 187235648.

A parte autora requer levantamento da quantia depositada e prosseguimento da execução das astreintes referentes à obrigação de fazer não cumprida.

Em sua manifestação de ID 191148655, a ré esclarece quanto ao descumprimento da obrigação de fazer.

Em ID 191871100, a parte autora informa não ter outro endereço e alega que seu e-mail é válido.

O despacho de ID 192018379, determina que a parte autora informe novo endereço, pelos fatos e fundamentos lá dispostos.

Após marchas e contramarchas, a decisão de ID 196792110, determina a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Parte ré opõe embargos de declaração da decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, tendo sido a mesma mantida, por decisão de ID 199681368.

Sobreveio penhora on line em ID 201478068.

Em sua impugnação a ré alega, em síntese, excesso de execução.

Resposta da parte autora tempestiva. È o breve relato.

A questão é de direito e deve ser analisada de pronto.

No caso dos autos, a parte autora não indicou e-mail comprovadamente seguro, uma vez que informa que seu endereço continuava a ser “invadido”.

Assim, claro e cristalino que o endereço não era seguro para o procedimento pretendido.

Dessa feita, impossível o cumprimento da obrigação de fazer como determinada em sentença.

Em consequência, sobreveio a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

No entanto, o valor ali fixado não se confunde com as astreintes.

Por outro giro, o valor das astreintes encontra-se incompatível com o objeto da presente execução.

Assim, reduzo a execução para o valor de R$3.000,00 (Três Mil Reais).

Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a execução.

Sem custas.

Vis de consequência lógica, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$3.000,00 (Três Mil Reais) e, o restante, em favor da ré, com todas as cautelas de praxe.

Com as retiradas, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:11

Outras Decisões
27/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:27

Outras Decisões
17/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:53

Outras Decisões
10/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:14

Outras Decisões
04/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:21

Outras Decisões
30/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Diga a ré.
21/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.

Indefiro o pedido de prosseguimento da execução na forma pretendida.

Primeiramente, intime-se também a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos autos, conforme entendimento do STJ esposado no acórdão dos embargos de divergência em agravo número 857.758.
30/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:06

Outras Decisões
30/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIANA DA GRACA ALVES DE AQUINO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 00:24

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 15:16

Recebidos os autos
22/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
22/01/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
22/01/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
23/11/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
23/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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