09/09/2025 02:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:30

Outras Decisões
05/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os ED porque tempestivos e deixo de acolhê-los, na medida em que não há vício na decisão proferida no index 187448030, eis que esta Magistrada analisou toda a documentação constante nos autos, especialmente as cláusulas 3.3.3 e 3.3.4, nas quais constam expressamente que o Vice Diretor-Executivo exercerá as atribuições do Diretor na sua ausência.

No que tange ao pedido de concessão da tutela de urgência, entendo que deva ser concedida parcialmente, tendo em vista a Instauração do Inquérito Civil conforme documentado no index 190657256, trazendo aos autos indícios de que as denúncias são verossímeis, para possível deflagração direta de Ação Civil Pública.

Trata-se de fato novo e que deve ser observado para fins de garantir o patrimÔnio Niemeyer.

O pedido de tutela inicialmente formulado, qual seja, afastamento dos Réus e demais diretores, tendo em vista decisão recursal, deverá aguardar a instrução processual, ressaltando-se que a AIJ está designada para dia 17 de junho de 2025.

Todavia, para que eventuais prejuízos não sejam irreversíveis, considerando os novos fatos, defiro o pedido, parcialmente, na forma do artigo 305 do CPC para: a) determinar o bloqueio imediato de das páginas, perfis, domínios, sítios eletrônicos e redes sociais que se utilizem, de forma indevida e sem autorização, do nome "Instituto Niemeyer", "Niemeyer", ou quaisquer variações associadas à imagem institucional dos autores, criados ou mantidos pelos réus ou por seus prepostos, mediante a informação das URL's respectivas, que deverá vir aos autos, no prazo de 5 dias.

No mais, permanece a decisão como proferida até realização de AIJ, já designadfa.

P.I.
27/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:53

Outras Decisões
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0834278-41.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO NIEMEYER DE POLITICAS URBANAS CIENTIFICAS E CULTURAIS - INPUC, PAULO SERGIO NIEMEYER MAKHOHL RÉU: THIAGO SANDERSON SANTOS DA CUNHA, GLAUCO BERGSON TEODORO NASCIMENTO, LEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições do exercício de agir e pressupostos processuais.

Inicialmente, cabe salientar que não há que se falar em nulidade de citação, na medida em que o réu Thiago apresentou contestação no prazo e modo legais, não havendo qualquer prejuízo a sua defesa, comparecendo espontaneamente aos autos, aplicando-se o artigo 239, parágrafo primeiro do CPC.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo evidente que sua análise diz respeito ao mérito, em razão da forma como foram apresentadas as alegações.

Quanto à petição inicial em duplicidade, evidente erro de protocolo.

No que tange à ilegitimidade ativa, entendo que deve ser rejeita, uma vez que as atribuições elencadas na cláusula 3.3.3 somente serão praticadas pelo Diretor-Executivo, quando ausente o Diretor, o que não é o caso (cláusula 3.3.4).

Quanto ao valor dado à causa, entendo que este deve estar de acordo com o artigo 292, VI, do CPC, não havendo pertinência o valor arbitrado, uma vez que não se coaduna com o pedido formulado.

Desta fora, passará o valor da causa a ser de R$ 36.000,00.

Em relação ao pedido de concessão de tutela de urgência, considerando a fundamentação em sede de Recurso de Agravo, faz-se necessária a instrução para que sejam verificados os fatos alegados.

A decisão no Agravo foi clara em estabelecer que a decisão necessitada de demais elementos, qual seja, a instrução processual para que seja verificada qualquer atitude arbitrária e excessiva dos réus.

Fixo como ponto controvertido a prática de atos contrários à Administração, a existência de responsabilidade dos réus por atos fraudulentos, existência de danos morais e sua extensão.

Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal requerida pelos réus, cujo rol deverá vir em até 10 dias, sob pena de preclusão.

Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida, em até 10 dias, sob pena de preclusão.

Designo AIJ para o dia 17/06/2025, às 14:00.

Ressalta-se que DEVERÁ SER CUMPRIDO O ARTIGO 455 DO CPC, quanto à intimação das testemunhas.

Intime-se o autor Paulo pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Titular
24/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:03

Outras Decisões
24/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de THIAGO SANDERSON SANTOS DA CUNHA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:32

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:32

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:31

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 12:30

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:39

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:38

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 01:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:33

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:02

Outras Decisões
19/02/2024 16:55

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:19

Outras Decisões
04/12/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:19

Distribuído por sorteio
31/10/2023 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:15

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:10

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:10

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:09

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:09

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:09

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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