21/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
06/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805367-91.2024.8.19.0206 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: VERONICA DA SILVA BATISTA FALECIDO: GIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Por tudo o que dos autos consta, verifica-se que, à época do falecimento, GIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, que era solteiro, deixou como única filha e dependentehabilitada à pensão por morte junto ao INSS a requerente, como se vê nos documentos adunados no ids. 106656095, 125712134 e 125712146.

Assim sendo, e tendo em vista a menoridade da suplicante, bem como o fato de o requerimento de levantamento dos valores informados pelas instituições financeiras não encontrar amparo nas exceções previstas no § 1º do art. 1º da Lei 6.858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que as quantias informadas nos ids. 142463304 e 145970592 sejam integralmente depositadas em uma conta poupança de titularidade de RAQUEL VITÓRIA BATISTA DO NASCIMENTO, sendo apenas movimentadas por autorização judicial até a sua maioridade.

Sem custas processuais.

P.R.I.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Titular
30/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
23/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:37

Expedição de Informações.
09/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:50

Juntada de petição
03/09/2024 19:18

Expedição de Ofício.
03/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
24/04/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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