03/09/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:23

Publicado Mandado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 14:34

Expedição de Informações.
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 16:58

Expedição de Informações.
19/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:20

Expedição de Informações.
18/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de BRENO AZEREDO RAMINELLI MARTINS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:32

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 14:28

Expedição de Informações.
21/05/2025 15:16

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:16

Juntada de Informações
19/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811303-22.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

A.

R.

M.

REPRESENTANTE: ADRIANA AZEREDO RAMINELLI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 - Índice 189392779: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 - Em atenção aos argumentos apresentados pelo autor (id. 189392779), anoto que se deve observar o tema 1.033 do c.

STF, conforme o artigo 927, inciso III, do CPC. 3 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 4 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 5- Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 494,76 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo com a tabela do SUS (ids. 189394459/189394456), para o custeio do procedimento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 6 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora.

NOVA FRIBURGO, 6 de maio de 2025.

LEONARDO TELES Juiz Substituto
15/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:27

Expedição de Informações.
14/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:21

Expedição de Informações.
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:03

Expedição de Informações.
08/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:13

Expedição de Informações.
06/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811303-22.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

A.

R.

M.

REPRESENTANTE: ADRIANA AZEREDO RAMINELLI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 - Índice 188661924: venha o pedido de acordo com o teor do Tema 1.033, do STF, comprovando que o valor requerido para busca e apreensão se limita ao valor constante da tabela do SUS. 2 - Intime-se a parte autora, com urgência, para instruir os autos com a parte da tabela do SUS que se refere ao tratamento pleiteado. 3 - Índices 188665259, 176702932 e 172490079: aos réus e ao Ministério Público sobre as prestações de contas apresentadas.

NOVA FRIBURGO, 30 de abril de 2025.

LEONARDO TELES Juiz Substituto
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:18

Outras Decisões
29/04/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 21:33

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. A. R. M. - CPF: *07.***.*32-46 (AUTOR).
18/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843213-75.2024.8.19.0002

Ana Carolina Marra Rangel Teixeira

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Rafael Jardim Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0804808-04.2024.8.19.0023

Regina Angela de Oliveira Goncalves Trin...

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0871356-14.2023.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Susana Maria de Jesus Nogueira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0903716-65.2024.8.19.0001

Slava Domus Eireli

Treffen Consultoria e Negocios LTDA

Advogado: Jose Angelo Corradi Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0964867-66.2023.8.19.0001

Vrm Construcoes e Reformas LTDA

Condominio do Edificio Santa Rita de Cas...

Advogado: Neilor Lima Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 11:05

Exibir Processo