21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE ALVARENGA COSTA - CPF: *21.***.*20-59 (REQUERENTE).
11/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803984-23.2025.8.19.0213 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARLENE ALVARENGA COSTA FALECIDO: EDMILSON ALVARENGA COSTA O juízo competente para processar e julgar demanda em que se formule pedido de expedição de alvará judicial é a Vara de Família, consoante o disposto no artigo 46, I, “a”, da Lei Estadual nº 6.956/2015 c/c artigo 1º, caput, do Provimento da CGJ nº 48/2021.

A competência de juízo determinada em razão da matéria é absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Diante do exposto, declino da competência para a Vara de Família desta Comarca.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:30

Determinada a distribuição do feito
09/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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