17/09/2025 12:22

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:29

Juntada de petição
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847387-30.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre cumprimento da obrigação de fazer, noticiada no id.206138712.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.669,06, apontada no id . 195557622, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
12/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847387-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 17:10

Recebidos os autos
26/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:00

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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