20/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0925979-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA ESTER SIMPLICIO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Retifique-se a autuação fazendo-se constar o correto assunto da exordial.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ROSANGELA ESTER SIMPLICIO em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro, objetivando a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e que seja reconhecida a prescrição da dívida apontada nos autos.

Tendo em vista a determinação de suspensão exarada pelo STJ nos autos do REsp. 2092190/SP ( tema 1264 ), que submeteu à julgamento a seguinte questão: " Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", suspenda-se o presente feito até julgamento ulterior do referido recurso. .

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 22:49

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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