29/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816071-12.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO DE FARIAS SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a ampliação dos efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida, para que abranja também a cobrança referente ao mês de fevereiro de 2023, determinando que a ré suspenda sua exigibilidade, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão deste débito, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Intime-se pelo portal.

Por se tratar de relação de consumo e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se especificam as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sendo o silêncio interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/06/2024 19:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:05

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801602-83.2025.8.19.0075

Rebeca Evellyn da Silva Fernandes

Cartao Mais Pra Voce LTDA

Advogado: Francisco Eliomar Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0806821-55.2024.8.19.0029

Argeu Passos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tatiane Santos Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0821702-68.2022.8.19.0203

Julio Cesar Carneiro Demercian

Gafisa S/A

Advogado: Denise Martha Alvariza Demercian Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0803069-34.2024.8.19.0075

Aline da Silva Lopes

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Lohana Soares Adriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0835748-09.2024.8.19.0004

Luciano Santos de Oliveira

Claro S A

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 21:41

Exibir Processo