08/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0830025-89.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

H.

G.

Q.

RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1- Acolho a manifestação ministerial de índice 182607624. 2- Tendo em vista a urgência da situação e a inércia da ré em comprovar documentalmente o efetivo cumprimento da decisão de índice 64900066, majoro a pena de multa para R$ 1.500,00 por dia de descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Intime-se a ré para que, em 24 horas, cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, comprovando-se nos autos, sob pena de incidência da multa majorada, sem prejuízo da incidência da multa diária já arbitrada até o dia da intimação desta.

Expeça-se o competente Mandado de intimação via OJA DE PLANTÃO. 3- Informe a autora se conseguiu localizar prestador do serviço de home care e, em caso positivo, apresente orçamento que documente o valor trimestral necessário ao custeio desse atendimento. 4- Cumprido o item acima, voltem imediatamente conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de abril de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 13:40

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/03/2025 06:00.
11/03/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME FELIX PATROCINIO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIEIRA ALVES em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:56

Outras Decisões
04/04/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME FELIX PATROCINIO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIEIRA ALVES em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/06/2023 23:55.
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:32

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:15

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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