23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 09:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo:0804936-08.2025.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER ALVES RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Informo que a parte autora recolheu 3 parcelas até a presente data.

Restando somente a última parcela com os seguintes valores: R$262,59 naconta 1102-3.

R$9,02na conta 1110-6.

R$41,34 na conta DISTRIBUIDORESREG/B.

R$32,64 na conta 2212-9.

R$7,27 na conta 2101-4.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARIA EDUARDA VASCONCELLOS DA SILVA BAETA
25/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804936-08.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER ALVES RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Pretende a parte autora a concessão da gratuidade de justiça, sob argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

O art. 98 do CPC e a Constituiçãoda República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Estabelece o artigo 99, §§ 2º e 3º do CPC, a presunção da insuficiência da pessoa natural; e, que o juiz pode indeferir a mesma, diante da existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

In casu, a parte autora alega que não possuí condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Entretanto, verifica-se que a presente ação é de compensação por danos materiais e morais decorrentes da utilização de sistema de energia solar fotovoltaica, cuja as instalações foram realizadas em dois endereços da parte autora, assim narrado na petição inicial.

Nota-se, portanto que a parte autora possui rendimentos suficientemente elevados para promover a instalação, manutenção e regularização de um sistema moderno de fornecimento de energia solar, o qual possui custos financeiros elevados.

Assim, diante dos argumentos apresentados e da documentação encartada aos autos do processo, a parte autora não demonstrou fazer jus ao benefício pleiteado, sendo o requerimento incompatível com a situação de hipossuficiência econômica.

Assim, INDEFIROo pedidode gratuidade de justiça .

Recolha a parte autora as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Pode a parte autora optar peloparcelamento das custas em 4 prestações mensais e sucessivas, devendo a primeira ser paga em até 15 dias após a intimação da presente decisão, e as demais na mesma data, comprovando-se nos autos.

Integralizadas as custas, certifique-se e voltem conclusos.

P.I Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS Juíza Titular
19/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804936-08.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER ALVES RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Pretende a parte autora a concessão da gratuidade de justiça, sob argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

O art. 98 do CPC e a Constituiçãoda República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Estabelece o artigo 99, §§ 2º e 3º do CPC, a presunção da insuficiência da pessoa natural; e, que o juiz pode indeferir a mesma, diante da existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

In casu, a parte autora alega que não possuí condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Entretanto, verifica-se que a presente ação é de compensação por danos materiais e morais decorrentes da utilização de sistema de energia solar fotovoltaica, cuja as instalações foram realizadas em dois endereços da parte autora, assim narrado na petição inicial.

Nota-se, portanto que a parte autora possui rendimentos suficientemente elevados para promover a instalação, manutenção e regularização de um sistema moderno de fornecimento de energia solar, o qual possui custos financeiros elevados.

Assim, diante dos argumentos apresentados e da documentação encartada aos autos do processo, a parte autora não demonstrou fazer jus ao benefício pleiteado, sendo o requerimento incompatível com a situação de hipossuficiência econômica.

Assim, INDEFIROo pedidode gratuidade de justiça .

Recolha a parte autora as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Pode a parte autora optar peloparcelamento das custas em 4 prestações mensais e sucessivas, devendo a primeira ser paga em até 15 dias após a intimação da presente decisão, e as demais na mesma data, comprovando-se nos autos.

Integralizadas as custas, certifique-se e voltem conclusos.

P.I Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS Juíza Titular
16/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTER ALVES RODRIGUES - CPF: *57.***.*90-72 (AUTOR).
15/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804936-08.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER ALVES RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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