02/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS DE SIQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS DE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804085-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SIQUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:26

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:26

Recebidos os autos
26/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
26/03/2025 13:12

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 13:12

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:36

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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