07/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de OCYAN S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807121-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA RÉU: OCYAN S.A.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, não lhes dou acolhimento, pois a relação entre as partes não é de consumo, razão pela qual a cláusula de eleição de foro (que não é abusiva) deve ser acatada.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS.

PI.

NOVA IGUAÇU, 13 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:09

Juntada de petição
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de OCYAN S.A. em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807121-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA RÉU: OCYAN S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 13:44

Recebidos os autos
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0807121-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA RÉU: OCYAN S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/05/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:23

Recebidos os autos
26/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
26/03/2025 08:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/03/2025 08:40

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 13:31

Juntada de petição
15/02/2025 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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