12/06/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 20:23

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MAX GONCALVES DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804129-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX GONCALVES DE ARAUJO RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 10:14

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 10:14

Recebidos os autos
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:11

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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