28/07/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:14

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:31

Expedição de Alvará.
17/07/2025 14:33

Juntada de petição
14/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 18/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MOURA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807238-44.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO DE MOURA RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 20:51

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 20:51

Recebidos os autos
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0807238-44.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO DE MOURA RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
01/05/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:24

Recebidos os autos
20/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
20/03/2025 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/03/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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