18/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA JORGE LEITE em 05/08/2025 23:59.
03/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830208-47.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE PEREIRA JORGE LEITE RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de GISELE PEREIRA JORGE LEITE em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830208-47.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE PEREIRA JORGE LEITE RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Certifique-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 16:00

Recebidos os autos
31/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
31/03/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 15:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/03/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 15:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822368-83.2024.8.19.0208

Jose Pereira Porto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Geraldo Pinto Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0008440-60.2022.8.19.0017

Banco Itau Consignado S.A.

Maria Jose Souza e Silva

Advogado: Ilan Goldberg

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0962767-41.2023.8.19.0001

Rosane Gomes dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Bruno Muguet da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0812088-95.2025.8.19.0021

Marcus Mendes Sociedade Individual de Ad...

Colors Saude Distribuicao e Representaca...

Advogado: Marcus Vinicius Mendes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0847737-84.2025.8.19.0001

Carlos Silva Santos Junior

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Matheus Lopes Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 17:07

Exibir Processo