29/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Isento a parte Autora do recolhimento das custas de desarquivamento.

Comprove-se a parte Autora a alegada manutenção da anotação restritiva de crédito.

Inexistindo manifestação em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
13/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos da sentença proferida em 05.05.2023, foi estabelecida à parte Autora as obrigações que seguem: (a) declarar a inexistência dos débitos da autora com as rés, abstendo-se as mesmas de efetuarem qualquer cobrança e eles relativo, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; (b) determinar que a ré Aguas do Rio exclua as informações da autora de sua base de dados, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; (c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento indenização por danos morais que arbitro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente e com incidência de juros na forma da lei.

Quanto ao débitos em aberto até novembro/2024, foi deflagrada a execução por meio da petição ID 154766050, sendo arbitrada multa única substitutiva das referidas obrigações, perfazendo o saldo exequendo apurado em R$ 6.998,91, cujo crédito foi objeto da penhora frutífera ID 176206219 e mandado de pagamento ID 182835873.

Ressalte-se que a natureza substitutiva da multa aplicada transfere para a parte Autora o dever de adimplemento das faturas que fundamentaram o pedido da execução em comento, posto que devidamente compensado pelo dano material por meio da astreinte arbitrada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de execução formulado na petição ID 194010866, já que fundamentado em cobrança com vencimento em junho e julho/2022, sendo certo que as referidas faturas fundamentaram anterior pedido de execução devidamente quitado, caracterizado pela multa substitutiva equivalente ao triplo da cobrança indevida mantida em desfavor da parte Autora.

Cabe observar que, a contrario sensu, a medida constritiva a ser adotada estaria em dissonância com aos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da razoabilidade, posto que estaria sujeitando o Réu à manutenção de execução permanente, sob o mesmo fundamento, até o efetivo cancelamento do débito que, ante a sua natureza, pode ser compensado por meio de medidas alternativas visando a reparação do dano experimentado.

Intime-se a parte Autora para que proceda ao recolhimento das custas de desarquivamento ou comprove sua hipossuficiência econômica.

Decorrido o prazo sem manifestações, anote-se a dívida junto ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.
26/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 13:41

Processo Reativado
26/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Processo Desarquivado
20/05/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:49

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CEDAE em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, devendo ser observados apenas os valores constantes na coluna " A MENOR" da planilha , no prazo de 10 (dez) dias. (utilização do modelo em branco, podendo ser recolhida mais de uma grerj, caso necessário).

Valores campo A MAIOR, se houver, poderá ser solicitada restituição. https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/0/passo-a-passo-da-restituicao.pdf/a04f8c63-d504-eb0a-a09e-27b313ba0bd7?version=1.0 PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | VALOR RECOLHIDO RECURSO (RESOLUÇÃO) | RECOLHIMENTO A MAIOR | RECOLHIMENTO A MENOR | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 3 | R$ 1.434,23 | R$ 670,91 | | R$ 763,32 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Carta precatória (exceto INQUIRITÓRIA, arrematação e adjudicação) DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | 19 | R$ 469,11 | | | | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | 1 | R$ 21,57 | | | | | Preparo ação embargos | 1103-1 | | R$ 0,00 | | | | | Recurso embargos | 1103-1 | | R$ 0,00 | | | | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 4 | R$ 41,12 | | | | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | 0 | R$ 0,00 | R$ 31,10 | R$ 31,10 | | | Atos dos Oficiais de Justiça – VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Atos dos Oficiais de Justiça – CIT/INT | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Atos dos Oficiais de Justiça – PENHORA | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Atos dos Auxiliares da Justiça | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Porte de Remessa e Retorno | | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | R$ 28,08 | | | CAARJ | 2001-6 | | R$ 143,42 | R$ 70,20 | | R$ 73,22 | | Distribuidor | 2102-2 | 0 | R$ 143,72 | R$ 143,72 | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | | | | FETJ | 6246-0088009-4 | | R$ 28,74 | R$ 28,74 | | | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | | R$ 1.022,76 | R$ 3.539,76 | R$ 2.517,00 | | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | | R$ 78,89 | R$ 42,28 | | R$ 36,61 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | | R$ 78,89 | R$ 42,28 | | R$ 36,61 | | FUNARPEN | 6246-0003018-0 | | R$ 78,64 | R$ 28,08 | | R$ 50,56 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | R$ 24,69 | 24,69 | | | Diversos carta precatória eletrônicaRJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | | | | Emolumentos- Lei 6370/2011 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | | | | Emolumentos- Lei 6370/2012 | 2701-1 | | R$ 2,87 | R$ 2,87 | | | | TOTAL | | | R$ 3.012,16 | R$ 4.624,63 | R$ 2.600,87 | R$ 960,32 | |
01/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2025 08:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:40

Juntada de petição
02/04/2025 08:39

Juntada de petição
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CEDAE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 28/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de CEDAE em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de CEDAE em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:58

Processo Reativado
30/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:58

Processo Desarquivado
29/07/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:44

Baixa Definitiva
15/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:02

Juntada de petição
19/01/2024 12:35

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:00

Desentranhado o documento
15/01/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2024 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2024 16:50

Juntada de petição
26/12/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:38

Juntada de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARA DALILA EZEQUIEL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:07

Juntada de petição
29/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:30

Transitado em Julgado em 31/10/2023
10/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:36

Recebidos os autos
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/06/2023 23:59.
25/06/2023 19:50

Juntada de petição
25/06/2023 19:48

Juntada de petição
23/06/2023 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 08:55

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2023 19:14

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 19:11

Juntada de petição
31/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2023 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 02:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 22:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2023 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/05/2023 19:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 11:24

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2023 11:24

Recebidos os autos
12/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
12/04/2023 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/04/2023 12:14

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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