TJRJ - 0074904-76.2006.8.19.0001
1ª instância - Capital 34 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:35
Conclusão
-
06/05/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:33
Juntada de documento
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Chamo o feito à ordem./n/nVerifico que a decisão de fls. 1437, que homologou os honorários periciais no valor de R$ 8.152,98 e determinou a intimação da parte ré para pagamento da diferença, contraria expressamente a decisão de fls. 1027, que determinou a produção de prova pericial contábil e estabeleceu que os honorários periciais seriam pagos pelo executado./n/nConsiderando que, no presente caso, os executados são os autores, não cabe à PREVI, parte exequente, o custeio da perícia./n/nRessalte-se que as decisões que concederam o benefício da gratuidade de justiça aos autores/executados foram proferidas posteriormente à decisão que determinou a realização da perícia./n/nDessa forma, tendo em vista que a gratuidade de justiça produz efeitos ex nunc e não retroage para alcançar despesas anteriormente determinadas, permanece válida a obrigação dos executados quanto ao pagamento dos honorários periciais fixados no curso do processo, antes do deferimento da gratuidade. /r/r/n/nDiante do exposto, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 1437./n/nIntimem-se as partes acerca da nova proposta de honorários apresentada pelo perito, esclarecendo desde já que os executados deverão arcar com os custos da perícia, nos termos da decisão de fls. 1027, e em razão dos efeitos ex nunc da gratuidade de justiça. -
07/04/2025 16:03
Reforma de decisão anterior
-
07/04/2025 16:03
Conclusão
-
07/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:56
Juntada de petição
-
10/03/2025 11:40
Conclusão
-
10/03/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 08:44
Juntada de petição
-
29/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 17:24
Conclusão
-
24/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:08
Conclusão
-
03/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:50
Juntada de petição
-
24/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 19:33
Juntada de petição
-
02/09/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 11:28
Conclusão
-
26/08/2024 11:28
Outras Decisões
-
04/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 10:34
Conclusão
-
27/05/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:55
Juntada de petição
-
09/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:21
Petição
-
09/05/2024 13:21
Evolução de Classe Processual
-
09/05/2024 13:21
Trânsito em julgado
-
08/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 10:12
Conclusão
-
10/04/2024 10:12
Outras Decisões
-
10/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:43
Juntada de petição
-
12/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 11:56
Conclusão
-
23/02/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:35
Juntada de petição
-
10/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:29
Conclusão
-
06/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:15
Conclusão
-
16/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 13:12
Conclusão
-
10/05/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 08:42
Conclusão
-
22/09/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 12:42
Conclusão
-
15/09/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:28
Juntada de petição
-
05/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 10:35
Conclusão
-
28/07/2022 10:35
Outras Decisões
-
28/07/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 09:49
Juntada de petição
-
23/05/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 06:08
Juntada de petição
-
02/05/2022 15:04
Juntada de petição
-
09/04/2022 12:53
Juntada de petição
-
28/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 16:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/03/2022 16:54
Conclusão
-
24/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:08
Juntada de petição
-
12/02/2022 12:04
Juntada de petição
-
03/02/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 17:38
Conclusão
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02/02/2022 17:38
Assistência judiciária gratuita
-
02/02/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:04
Conclusão
-
05/10/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 12:14
Juntada de petição
-
13/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 12:21
Conclusão
-
03/09/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:49
Juntada de petição
-
19/07/2021 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 09:31
Conclusão
-
12/07/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:32
Juntada de petição
-
21/06/2021 08:49
Juntada de petição
-
18/06/2021 19:28
Juntada de petição
-
16/06/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 09:46
Outras Decisões
-
09/06/2021 09:46
Conclusão
-
09/06/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 11:07
Juntada de petição
-
13/05/2021 22:28
Juntada de petição
-
05/05/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 11:12
Conclusão
-
29/04/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:27
Juntada de petição
-
25/03/2021 13:35
Juntada de petição
-
12/03/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:33
Juntada de petição
-
04/02/2021 19:12
Juntada de petição
-
03/02/2021 20:05
Juntada de petição
-
28/01/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2020 14:53
Conclusão
-
05/10/2020 14:53
Outras Decisões
-
05/10/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 14:52
Juntada de documento
-
14/04/2020 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2020 23:13
Apensamento
-
01/04/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 19:20
Conclusão
-
17/03/2020 18:00
Juntada de petição
-
05/02/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2020 17:33
Conclusão
-
09/01/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 18:01
Juntada de petição
-
13/12/2019 17:54
Juntada de petição
-
11/12/2019 18:08
Juntada de petição
-
27/11/2019 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2019 12:16
Conclusão
-
24/10/2019 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 11:49
Juntada de petição
-
13/09/2019 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 18:08
Juntada de petição
-
16/07/2019 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 17:08
Remessa
-
25/03/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2019 13:05
Juntada de petição
-
13/03/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 15:39
Remessa
-
04/12/2015 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 14:41
Conclusão
-
19/11/2015 09:53
Juntada de petição
-
11/11/2015 11:19
Publicado Despacho em 16/11/2015
-
11/11/2015 11:19
Conclusão
-
11/11/2015 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2015 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 16:54
Apensamento
-
07/10/2015 19:15
Remessa
-
07/10/2015 19:15
Redistribuição
-
07/10/2015 19:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 17:22
Juntada de petição
-
17/09/2015 17:40
Remessa
-
17/09/2015 17:40
Redistribuição
-
20/08/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2015 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2015 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 15:53
Remessa
-
07/07/2014 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 11:44
Juntada de petição
-
09/06/2014 15:04
Juntada de petição
-
23/05/2014 17:13
Conclusão
-
23/05/2014 17:13
Publicado Decisão em 28/05/2014
-
23/05/2014 17:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/05/2014 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2014 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2014 12:36
Juntada de petição
-
08/04/2014 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2014 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/03/2014 13:23
Conclusão
-
20/03/2014 13:23
Publicado Sentença em 10/04/2014
-
17/03/2014 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2014 16:47
Conclusão
-
24/02/2014 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 16:16
Juntada de petição
-
22/01/2014 10:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 13:50
Remessa
-
09/10/2013 15:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/10/2013 15:21
Publicado Sentença em 24/01/2014
-
09/10/2013 15:21
Conclusão
-
10/09/2013 11:59
Remessa
-
16/08/2013 18:08
Conclusão
-
16/08/2013 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2013 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2013 15:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2013 15:49
Juntada de petição
-
22/05/2013 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2013 16:09
Conclusão
-
20/05/2013 16:09
Publicado Despacho em 24/05/2013
-
26/04/2013 13:14
Juntada de petição
-
25/03/2013 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2013 13:32
Juntada de petição
-
30/10/2012 11:15
Remessa
-
24/09/2012 13:42
Juntada de petição
-
04/09/2012 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:11
Juntada de petição
-
04/10/2011 12:17
Remessa
-
13/09/2011 15:52
Juntada de petição
-
27/06/2011 17:42
Publicado Despacho em 08/07/2011
-
27/06/2011 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2011 17:42
Conclusão
-
27/06/2011 10:40
Juntada de petição
-
10/05/2011 14:06
Remessa
-
04/05/2011 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 16:05
Juntada de petição
-
11/04/2011 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2011 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2011 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2011 11:25
Conclusão
-
23/02/2011 11:25
Publicado Despacho em 17/03/2011
-
23/02/2011 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2011 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2011 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2010 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2010 09:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2010 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2010 17:25
Juntada de petição
-
02/06/2010 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2010 15:49
Juntada de petição
-
17/12/2009 14:59
Expedição de documento
-
15/12/2009 15:32
Expedição de documento
-
07/12/2009 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2009 16:20
Juntada de documento
-
25/11/2009 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 16:39
Juntada de documento
-
08/10/2009 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2009 16:43
Juntada de petição
-
15/07/2009 12:29
Remessa
-
14/07/2009 14:39
Expedição de documento
-
10/07/2009 10:24
Expedição de documento
-
03/07/2009 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2009 13:16
Juntada de petição
-
01/04/2009 13:30
Outras Decisões
-
01/04/2009 13:30
Conclusão
-
01/04/2009 13:30
Publicado Decisão em 07/05/2009
-
01/04/2009 13:29
Juntada de documento
-
01/04/2009 13:28
Juntada de petição
-
30/03/2009 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2009 15:59
Outras Decisões
-
07/01/2009 15:59
Conclusão
-
07/01/2009 15:59
Publicado Decisão em 23/01/2009
-
07/01/2009 15:58
Juntada de petição
-
03/09/2008 16:19
Remessa
-
27/08/2008 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2008 16:38
Juntada de petição
-
17/07/2008 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2008 14:48
Juntada de petição
-
12/05/2008 12:41
Remessa
-
09/05/2008 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2008 12:40
Juntada de petição
-
09/04/2008 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2008 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2008 11:48
Juntada de petição
-
28/11/2007 12:40
Remessa
-
25/10/2007 16:35
Outras Decisões
-
25/10/2007 16:35
Conclusão
-
25/10/2007 16:35
Juntada de petição
-
17/09/2007 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2007 12:27
Juntada de petição
-
22/08/2007 13:10
Remessa
-
20/06/2007 14:10
Outras Decisões
-
20/06/2007 14:10
Conclusão
-
20/06/2007 14:10
Publicado Decisão em 09/07/2007
-
19/06/2007 12:49
Decisão ou Despacho
-
29/03/2007 20:12
Audiência
-
16/03/2007 15:25
Conclusão
-
16/03/2007 15:25
Publicado Decisão em 09/04/2007
-
16/03/2007 15:25
Outras Decisões
-
16/03/2007 15:22
Juntada de petição
-
13/02/2007 14:22
Publicado Despacho em 27/02/2007
-
13/02/2007 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2007 14:22
Conclusão
-
13/02/2007 14:22
Juntada de petição
-
23/01/2007 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 14:51
Juntada de petição
-
23/01/2007 11:39
Documento
-
20/12/2006 12:56
Expedição de documento
-
28/11/2006 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2006 16:45
Conclusão
-
14/11/2006 16:45
Outras Decisões
-
14/11/2006 16:44
Juntada de petição
-
20/09/2006 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2006 17:45
Conclusão
-
20/09/2006 17:45
Publicado Despacho em 02/10/2006
-
20/09/2006 17:42
Juntada de petição
-
18/09/2006 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2006 12:06
Entrega em carga/vista
-
27/07/2006 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2006 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2006 11:57
Publicado Despacho em 26/07/2006
-
13/07/2006 11:57
Conclusão
-
23/06/2006 14:06
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2015
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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