16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCIONEN MAZZONE CUSTODIO MARTINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820546-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIONEN MAZZONE CUSTODIO MARTINS RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 19:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 19:22

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 19:22

Recebidos os autos
10/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
10/12/2024 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/12/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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