23/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 01:09

Publicado Sentença em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 19:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/09/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2025 19:06

Recebidos os autos
09/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
08/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812908-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO TEIXEIRA BORGES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo oriundo de declínio de competência.

Intimem-se as partes para ratificarem os atos anteriormente praticados, notadamente o réu, que já apresentou contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento no estado.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:05

Recebidos os autos
30/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA BORGES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812908-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO TEIXEIRA BORGES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a tutela provisória requerida pela parte autora eis que, após analisar todo o processo e os documentos que o instruem, não vislumbrei, em sede de cognição sumária, a presença de todos os requisitos do art. 300 da Lei de Ritos, notadamente a probabilidade do direito do Autor.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.

P..

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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