08/09/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:56

Transitado em Julgado em 08/09/2025
15/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:02

Outras Decisões
12/08/2025 02:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:59

Recebidos os autos
30/07/2025 06:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.:194467249 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA - CPF: *29.***.*50-32 (AUTOR)
22/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807742-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
20/04/2025 15:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 15:36

Recebidos os autos
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 00:14

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 22:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:04

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:04

Recebidos os autos
12/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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