04/09/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825031-41.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público/Tendo em vista o trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 931,42 apontada no ID 169196149 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 15:30

Recebidos os autos
07/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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