01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0892514-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO FREITAS DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 16:54

Recebidos os autos
28/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
10/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LARA BORGES OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
26/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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