04/09/2025 11:44

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de KEILA FACANHA FRANCO CARVALHO em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:36

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
17/07/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:36

Recebidos os autos
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
06/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de KEILA FACANHA FRANCO CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de KEILA FACANHA FRANCO CARVALHO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805768-25.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KEILA FACANHA FRANCO CARVALHO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA de cálculos dos valores supostamente devidos.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 06:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2025 22:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:44

Declarada incompetência
26/04/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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