10/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818131-68.2022.8.19.0210 AUTOR: ANA PAULA BRITO BORGES RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ________________________________________________________ DESPACHO A parte ré insiste que o depoimento pessoal da parte autora é necessário para o julgamento da causa mas, novamente, não indica o ponto controvertido remanescente a ser dirimido.

Tem sido observado pelo Juízo a prática de determinados patronos que solicitam prova oral apenas para retardar solução do conflito.

A cabo, nada é perguntado em audiência que já não tenha sido explicitado na inicial.

A conduta da demandada, até o momento, aparenta se aproximar desta postura, sendo certo que, se confirmada, é claramente uma afronta ao regramento processual em vigor - art. 80, IV e V, CPC.

No entanto, em respeito a boa-fé e ao princípio da cooperação, diante da manifestação de fls. 64, comprove a parte ré quais pontos controvertidos pretende dirimir com o depoimento pessoal da parte autora, ciente de todos os fatos que já foram narrados na inicial.

Fica a parte ré alertada que a não indicação de elementos fundamentados para realização da diligência acarretará, não só o julgamento do feito no estado, como a aplicação de sanções de natureza processual na forma supramencionada.

Prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos com a etiqueta "RCLST".

Havendo manifestação da ré, voltem conclusos na forma ordinária.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO BORGES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:39

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818131-68.2022.8.19.0210 AUTOR: ANA PAULA BRITO BORGES RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que da análise da causa de pedir e pedido se depreende que a demanda se revela útil e necessária, estando, assim, presentes os requisitos necessários nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC 15, em especial a causa de pedir e o pedido, não restando configurada nenhuma hipótese prevista nos artigos 485, I e 330 §1 do CPC 15.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade dos descontos bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Rio de Janeiro, 21 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
24/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO BORGES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO BORGES em 28/08/2024 23:59.
11/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO BORGES em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA BRITO BORGES - CPF: *69.***.*32-08 (AUTOR).
22/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA BRITO BORGES - CPF: *69.***.*32-08 (AUTOR).
24/03/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.
19/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:23

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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