05/08/2025 18:39

Baixa Definitiva
29/06/2025 13:24

Remessa
23/05/2025 13:37

Determinação
21/05/2025 16:52

Conclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0912060-69.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0912060-69.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00352555 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: ALEX PAIS ZENNARO ADVOGADO: JULIA DA FONSECA COSTA OAB/RJ-251902 ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO OAB/RJ-249962 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

Autos encaminhados pela E.

Terceira Vice-Presidência, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, para que seja examinada a pertinência do juízo de retratação, diante da possível divergência entre o v. acórdão de índex 24 e a tese jurídica firmada pelo E.

Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, por ocasião do julgamento dos REsp's 1.197.929/PR e 1.199.782/PR, paradigmas do Tema n. 466.

Restou decidido que, a despeito do dever de segurança dos fornecedores de serviços bancários e de meios de pagamentos, o consumidor possui o dever de adotar uma conduta minimamente diligente, no momento da realização de suas transações financeiras, sobretudo quando, por meio do próprio aplicativo bancário, realiza transação em benefício de pessoa desconhecida, mediante solicitação via telefonema.

No presente caso, ficou claro que o autor atuou de forma desidiosa, ao realizar transferência financeira, deixando, assim, de atuar com a cautela mínima necessária para a realização de transações financeiras.

Não há elementos que demonstrem a existência de um fortuito interno, capaz de justificar a responsabilização da instituição financeira, principalmente, porque este estilo de "golpe do falso funcionário" já é bem divulgado na mídia e a transação reclamada está em conformidade com o perfil do autor, o valor contestado está dentro do usualmente utilizado por ele.

Reexame do conjunto fático-probatório que não aponta para inobservância da tese jurídica fixada pelo E.

STJ.

Precedentes.

JULGAMENTO MANTIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, em juízo de retratação, manteve-se o julgado anterior, nos termos do voto do Relator.

Presente o adv. do Banco.
15/05/2025 11:10

Documento
14/05/2025 16:23

Conclusão
14/05/2025 13:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: - 015.

APELAÇÃO 0912060-69.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0912060-69.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00352555 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: ALEX PAIS ZENNARO ADVOGADO: JULIA DA FONSECA COSTA OAB/RJ-251902 ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO OAB/RJ-249962 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
29/04/2025 12:23

Inclusão em pauta
29/04/2025 10:24

Retirada de pauta
29/04/2025 10:23

Ato ordinatório
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
08/04/2025 16:04

Pedido de inclusão
08/04/2025 13:01

Conclusão
03/04/2025 16:48

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:19

Determinação
12/03/2025 16:08

Conclusão
27/02/2025 17:05

Remessa
14/10/2024 13:40

Remessa
03/09/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 18:05

Documento
28/08/2024 17:18

Conclusão
27/08/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 15:25

Inclusão em pauta
15/08/2024 14:20

Pauta
30/07/2024 16:45

Conclusão
22/07/2024 00:05

Publicação
15/07/2024 18:42

Remessa
15/07/2024 18:41

Ato ordinatório
15/07/2024 13:04

Conclusão
15/07/2024 13:03

Documento
05/07/2024 00:05

Publicação
03/07/2024 16:18

Documento
03/07/2024 15:43

Conclusão
03/07/2024 13:00

Provimento
21/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 15:38

Confirmada
20/06/2024 14:00

Inclusão em pauta
13/06/2024 11:33

Retirada de pauta
13/06/2024 11:24

Ato ordinatório
10/06/2024 00:05

Publicação
07/06/2024 13:33

Inclusão em pauta
04/06/2024 11:00

Pedido de inclusão
03/06/2024 15:00

Conclusão
28/05/2024 13:14

Remessa
24/05/2024 17:27

Remessa
24/05/2024 12:24

Remessa
24/05/2024 12:19

Ato ordinatório
08/05/2024 00:06

Publicação
06/05/2024 11:07

Conclusão
06/05/2024 11:00

Distribuição
03/05/2024 15:28

Remessa
03/05/2024 15:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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